mar 14
Com quem dividir o ônus do pré-sal ?
Cidades, Economia, Governos, Notícias, Opinião do Raul, Política, Santos 5 comentários »
A esperança do reforço de caixa dos Municípios e Estados produtores de gás e petróleo descobertos no pré-sal da Bacia de Santos vai ser socializada, se não houver um recuo do Congresso Nacional, que aprovou emenda dos deputados Ibsen Pinheiro (PMDB-RS) e Humberto Souto (PPS-MG) distribuindo recursos para todos. Para São Paulo, Rio de Janeiro e Espírito Santo essa iniciativa é considerada como um golpe, tendo em vista que desde o anúncio das descobertas pela Petrobrás, as expectativas de desenvolvimento econômico foram turbinadas e se verifica uma grande movimentação dos setores públicos e privados, com ações preventivas para a expansão desenhada.
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O presidente Fernando Henrique Cardoso está certo quando diz que nem só de economia e políticas sociais vive uma Nação. Tomarei como ponto de análise um aspecto que precisa ser urgentemente considerado, a atual desmoralização do sistema eleitoral e partidário, que depende há muitos anos de uma reforma que pode acontecer logo no início do próximo governo ou com um mínimo de convergência entre as maiores correntes políticas. Mas nada justifica os abusos praticados pelo atual presidente do Brasil, ao lado da “candidata” do PT, e pelos “donos” de legendas partidárias que usam e abusam dos comerciais gratuitos para fazer promoção pessoal, sem qualquer advertência ou punição da Justiça Eleitoral em todas as instâncias, em evidentes campanhas antecipadas.
Não me surpreendi com a baixa execução das metas propostas no Plano Nacional de Educação – PNE. Conforme relatório elaborado por professores e pesquisadores de universidades federais, a pedido do Ministério da Educação, o atual governo do PT não está conseguindo realizar com eficiência as 294 metas contidas no PNE e cumpriu até agora, em média, só 1/3. Os dados mais graves desse trabalho indicam que a União, a maioria dos Estados e de municípios não atingem os objetivos do plano nacional, por motivos que vão desde a distribuição injusta dos recursos para cumprir as suas competências, até a organização e priorização das demandas mais prioritárias na Educação.
O regime democrático é o melhor e prevê a participação de todos na escolha dos seus representantes e na realização dos seus projetos. Mas esse processo de escolha, que acontece por meio de eleições, tem custo político, moral e financeiro. Um exercício que exige regras claras e bem definidas, para que todos tenham igualdadade de condições diante de uma disputa, mas que no Brasil são sempre duras e estimulam atitudes nada republicanas de alguns para o seu cumprimento. Essa constatação óbvia vem servindo para afastar a sociedade dos mecanismos de pressão para mudar e acompanhar as mudanças, justamente porque sobra a impressão de que todo político não presta e dele tudo de mal pode se esperar. Nos últimos tempos uma avalanche de denúncias sobre desvios de dinheiro que seriam destinados às campanhas eleitorais acentua ainda mais a desconfiança no sistema e o fosso entre os níveis de informação do cidadão e a verdade sobre quem realmente está pagando essa conta.
A contragosto de muitos analistas políticos e de convivas do lulopetismo espalhados pelas redes sociais, os resultados das pesquisas pré-eleitorais confirmam a liderança do governador José Serra (PSDB-SP) para a presidência da República em 2010, sem que ele tivesse se apresentado como candidato, desfrutado do mesmo índice de exposição da candidata do PT (Dilma Rousseff) ou contasse com um cabo eleitoral como Lula. Os últimos números divulgados pelo Ibope, de levantamento realizado entre os dias 6 e 9 de fevereiro, apenas atualizam a percepção de que Serra irá para o segundo turno ou, na hipótese de Ciro Gomes receber outra missão do presidente Lula, Serra vencerá o pleito logo no primeiro turno.
Faz dois meses que o Brasil assistiu pela TV a mais um capítulo da farra da corrupção, com imagens do governador afastado do Distrito Federal, José Roberto Arruda, pegando um pacote de dinheiro. Naquela ocasião, o presidente Lula, habituado a passar a mão sobre a cabeça dos seus aliados, justificando sempre como se fosse um mal menor, não distinguiu Arruda deles e disse que “imagens não falam por si”. Desde então o noticiário vinha apresentando um espetáculo degradante de justificativas estapafúrdias sobre aquelas imagens, quando nos surpreendemos positivamente com a prisão de um governador em pleno mandato.
Estou preocupado com os últimos 11 meses do atual governo federal. Na semana passada o presidente da República, Lula da Silva, decidiu liberar obras da Petrobrás consideradas irregulares pelo TCU (Tribunal de Contas da União), com a justificativa de que atendeu a apelos de empresários, governadores e parlamentares do governo e da oposição, sem dar nomes aos bois. Um novo escândalo, porque essa atitude é um desrespeito às normas legais e às condutas moral e ética dos agentes públicos, que sempre devem agir de maneira correta e exemplar. Houve repercussão negativa de todas as mídias, mas infelizmente Lula teve uma crise de hipertensão, que, para a sorte do seu desgoverno, serviu para abafar o seu erro da semana.
O governo paralelo e revolucionário do PT faz uma nova tentativa de cercar o regime democrático no Brasil, investindo no que ele define como controle social da mídia, mas que configura em censura aos meios de comunicação. Ainda sem esclarecer a questão do novo decreto para o Programa Nacional de Direitos Humanos, que contém claras ameaças à liberdade de imprensa, e da polêmica de controle de mídia proposta pela Conferência Nacional de Comunicação, outra assembléia lulopetista, a 2.ª Conferência Nacional de Cultura reforça a carga pela intervenção do Estado para garantir pautas e conteúdos específicos.
