Regra eleitoral desigual para todos ?
Democracia, Dilma Rousseff, Eleições, FHC, Governos, Lula, Notícias, Opinião do Raul, PT, Política 9 comentários »
O presidente Fernando Henrique Cardoso está certo quando diz que nem só de economia e políticas sociais vive uma Nação. Tomarei como ponto de análise um aspecto que precisa ser urgentemente considerado, a atual desmoralização do sistema eleitoral e partidário, que depende há muitos anos de uma reforma que pode acontecer logo no início do próximo governo ou com um mínimo de convergência entre as maiores correntes políticas. Mas nada justifica os abusos praticados pelo atual presidente do Brasil, ao lado da “candidata” do PT, e pelos “donos” de legendas partidárias que usam e abusam dos comerciais gratuitos para fazer promoção pessoal, sem qualquer advertência ou punição da Justiça Eleitoral em todas as instâncias, em evidentes campanhas antecipadas.
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Não me surpreendi com a baixa execução das metas propostas no Plano Nacional de Educação – PNE. Conforme relatório elaborado por professores e pesquisadores de universidades federais, a pedido do Ministério da Educação, o atual governo do PT não está conseguindo realizar com eficiência as 294 metas contidas no PNE e cumpriu até agora, em média, só 1/3. Os dados mais graves desse trabalho indicam que a União, a maioria dos Estados e de municípios não atingem os objetivos do plano nacional, por motivos que vão desde a distribuição injusta dos recursos para cumprir as suas competências, até a organização e priorização das demandas mais prioritárias na Educação.
O regime democrático é o melhor e prevê a participação de todos na escolha dos seus representantes e na realização dos seus projetos. Mas esse processo de escolha, que acontece por meio de eleições, tem custo político, moral e financeiro. Um exercício que exige regras claras e bem definidas, para que todos tenham igualdadade de condições diante de uma disputa, mas que no Brasil são sempre duras e estimulam atitudes nada republicanas de alguns para o seu cumprimento. Essa constatação óbvia vem servindo para afastar a sociedade dos mecanismos de pressão para mudar e acompanhar as mudanças, justamente porque sobra a impressão de que todo político não presta e dele tudo de mal pode se esperar. Nos últimos tempos uma avalanche de denúncias sobre desvios de dinheiro que seriam destinados às campanhas eleitorais acentua ainda mais a desconfiança no sistema e o fosso entre os níveis de informação do cidadão e a verdade sobre quem realmente está pagando essa conta.
A contragosto de muitos analistas políticos e de convivas do lulopetismo espalhados pelas redes sociais, os resultados das pesquisas pré-eleitorais confirmam a liderança do governador José Serra (PSDB-SP) para a presidência da República em 2010, sem que ele tivesse se apresentado como candidato, desfrutado do mesmo índice de exposição da candidata do PT (Dilma Rousseff) ou contasse com um cabo eleitoral como Lula. Os últimos números divulgados pelo Ibope, de levantamento realizado entre os dias 6 e 9 de fevereiro, apenas atualizam a percepção de que Serra irá para o segundo turno ou, na hipótese de Ciro Gomes receber outra missão do presidente Lula, Serra vencerá o pleito logo no primeiro turno.
O uso da Internet como ferramenta eleitoral no Brasil será posto a prova em 2010. Posso dizer que ficamos atrasados em relação a isso, porque tanto legisladores, quanto a Justiça Eleitoral impunham muitas restrições, talvez por causa do desconhecimento do assunto em estágio bem avançado em outras democracias no Mundo. A experiência vitoriosa de Barack Obama nos Estados Unidos tornou-se um referencial para as campanhas eleitorais e ainda há pouca bibliografia em livro com os seus exemplos. Essa foi a minha primeira justificativa para escrever "Militante Virtual – Eleições com Internet", colecionando o novo marco legal eleitoral em nosso país, estratégias, modelos de campanhas e a vontade de usufruir de meios mais acessíveis, baratos, transparentes e eficientes para mobilizar um novo tipo de cabo eleitoral..jpg)
Estou muito otimista em relação às perspectivas do novo ano. Em primeiro lugar para a Baixada Santista, que já recebe os primeiros sinais do interesse de investidores privados, com os anúncios das descobertas de petróleo e gás na Bacia de Santos e da atenção que o governo do Estado vem dando à infra-estrutura regional. Segundo porque vamos entrar num ano eleitoral e nessa situação as expectativas de mudanças são sempre maiores, embora a credibilidade da classe política brasileira esteja muito crítica. Quando você reflete sobre a renovação da esperança, tem em mente aquilo que não conseguiu até agora, para atender às suas necessidades pessoais ou coletivas e que acabam interferindo na vida de todas as pessoas. Mas não estou otimista apenas porque há motivos concretos econômicos ou político-eleitorais no cenário do Brasil.
O anúncio da desistência da pré-candidatura a Presidência da República, pelo governador Aécio Neves (PSDB-MG), não precipita nada na estratégia do partido em relação à definição do seu nome para 2010. Neste domingo o Instituto Datafolha revelou novos números de pesquisa realizada após o programa de televisão do PT, que "atormentou" até alguns tucanos pela eficiência da comunicação dos lulopetistas, mas reforçou a liderança do nome do governador José Serra, com 37% (14% na frente de Dilma Rousseff). Esse resultado pareceu óbvio para todos, porém o destino de Aécio no processo eleitoral do ano que vem está gerando todo tipo de comentário, principalmente de quem torce pela divisão do PSDB e por uma suposta oposição de Minas Gerais a uma candidatura tucana que não seja de lá.
Na teoria da comunicação e na experiência da minha própria vida, sempre compreendi algumas mensagens em escala, como a de que uma imagem vale mais do que mil palavras. Que um governo considerado ético é aquele que não rouba e não deixa roubar. Ou que, em relação ao espírito de solidariedade, um erro não induz nem justifica a conivência com outro erro ou com o ato infringente de norma ética ou legal. Mas, nos últimos anos, a inversão de valores é tamanha que fico pensando se terei sucesso na pregação do que sempre aprendi e entendi como o melhor para viver em dignidade.
Se o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Gilmar Mendes, admite que o governo Lula testa os "limites de tolerância" da Lei Eleitoral e nenhuma atitude é tomada para coibir a antecipação da campanha, é possível acreditar que as disputas de 2010 vão institucionalizar o vale-tudo ! Nunca antes na história deste país essa atitude saiu impune, mas agora parece legal emitir sinais eleitoreiros nas margens do São Francisco, nas cercanias do Palácio do Alvorada e nas "inspeções" de obras lentas do PAC. Quem pagará pelo dinheiro público que está sendo utilizado na campanha, com tenda árabe no meio do sertão, com nove cozinheiros, 22 garçons, cantor de forró e aviões e helicópteros transportando lulopetistas ? Não sabia que o TSE e os TRE’s têm "limites de tolerância".
