Desde que assumiu a presidência da República em 2003, Lula da Silva transformou os atos públicos do governo federal em espetáculos políticos. Os tablados mais próximos das pessoas cederam lugar a palanques imensos com uma infra-estrutura de mega-shows, ora para anunciar programas e investimentos, ora para simplesmente lançar pedras fundamentais de muitas obras que até agora não saíram do papel. A imprensa e os políticos de oposição ao atual governo passaram a comparar esses eventos a atos da campanha política que o elegeu e a criticar o presidente por manter o ritmo eleitoral, inclusive na forma de se dirigir ao povo, do mesmo jeito que sempre o caracterizou o PT.

Esses shows garantem a popularidade crescente de Lula, que não dispõe de um concorrente à sua altura, quando se compara a sua facilidade de se comunicar e de se fazer entendido pela população. Assim foi possível colecionar expressões, situadas entre piadas e provocações conforme a platéia ou o andar da carrugagem da conjuntura política nacional. Lula fala merda com a mesma naturalidade que atiça o povo com uma promessa demagógica ou que tenta desconstruir um opositor das suas atitudes.

Foi nesse embalo que Lula apresentou a sua ministra-candidata, Dilma Housseff, como a responsável pela coordenação e execução de uma longa lista de obras sob o guarda-chuva do PAC – Programa de Aceleração do Crescimento. Não bastasse a expectativa de receber os benefícios, governos dos Estados e Municípios logo passaram a se alinhar com os parlamentares da base aliada de Lula, felizes identificados lulopetistas, em busca de emendas e facilitação de acesso aos ministros para inclusão das suas necessidades de infra-estrutura no Orçamento da União. A partir daí, tudo passou a ser chamado de PAC.

E com a palavra-chave PAC, a partir dos seus movimentos sempre de natureza política, Lula começou a chamar Dilma de “a mãe do PAC”, como forma de dizer em linguagem para bom entendedor, que somente ela poderia ou não viabilizar as ações em seu próprio nome. Faz dois anos, pelo menos, que Dilma percorre o Brasil à tiracolo de Lula, que sem meias palavras vem explicitando que ficará muito feliz se ela continuar o seu governo, porque ela isso e aquilo, sob o olhar indiferente do TSE – Tribunal Superior Eleitoral que sucessivamente arquiva as representações contra o uso da máquina do governo federal e as evidências de antecipação da campanha eleitoral para 2010.

Um vale-tudo, que inspira os “donos” de partidos aliados do PT, como o PSB neste final de semana, com a leniência dos órgãos de fiscalização eleitoral. Lula com a sua Dilma e o PSB antecipando a campanha à reeleição do deputado federal Márcio França e a recomendação de Ciro Gomes para que os telespectadores “guardassem” o nome do empresário Paulo Skaf, preocupam em relação ao sentido das regras atuais. Qual será o comportamento da Justiça Eleitoral quando o clima político-eleitoral aumentar a partir do próximo dia 2 de abril ?

Imagino que denúncias partirão de todas as origens da Federação, mas com a “jurisprudência” lulopetista restará provar se há mesmo uma só lei igual para todos ou se devemos considerar que para dois pesos haverá sempre duas medidas… Nunca antes na história deste país, após os tempos dos coronéis, currais eleitorais e do voto de cabresto tivemos uma sinalização de tamanha desigualdade, que afrontam eleições limpas, transparentes e democráticas ! Campanha antecipada é crime ?

O estado crítico dos principais números do relatório, analisando dados de 2001 a 2008, desperta o PT para a crítica de que o governo FHC, responsável pela elaboração, debates e aprovação do PNE no Congresso Nacional em 2001, vetou proposta do comprometimento equivalente a 7% do PIB até 2010. Interessante dessa história é que FHC terminou o seu governo em 2002, com um investimento de 4,8% do PIB, enquanto o PT, de acordo com dados de 2007, aumentou esse percentual apenas para 5,1%. Ora, mais recursos ajudariam bastante no cumprimento das metas, mas ainda acho fundamental dar maior ênfase ao modelo de gestão operado no setor, ao invés de buscar essa justificativa como o fator responsável pelo fracasso no alcance das metas.

O governo federal, antes de redirecionar o seu foco para o aumento expressivo nos recursos destinados à educação, deveria rever a sua orientação no tocante à distribuição desses recursos, priorizando o atendimento aos governos estaduais e municipais que tiveram ampliados os seus deveres sem todas as condições necessárias. A criação do Fundef – Fundo de Desenvolvimento da Educação e Valorização do Magistério, no governo FHC, transformado em Fundeb – Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica, por Lula, configuram ações importantes dos dois governos para garantir primeiro o financiamento do ensino fundamental e atualmente a educação infantil, o ensino médio e a educação de jovens e adultos.

No Brasil, quando nos deparamos com os esforços de pensar e elaborar projetos para o futuro, há sempre uma mistura de metas difíceis de serem cumpridas, com as factíveis, que muitas vezes não são priorizadas como deveriam. Por isso tenho defendido que é fundamental criar também mecanismos que proíbam e punam os governantes responsáveis pela descontinuidade de políticas públicas bem sucedidas. O PNE, por sua vez, previu a implantação de políticas educacionais que sobrevivessem a trocas de governo até o final de 2010.

O relatório desmoraliza de bate pronto ítens fundamentais para a sociedade, que testemunhou após a criação do Fundef a matrícula de 97% das crianças de 7 a 14 anos de idade nas escolas. A concretização desse objetivo antes de vigorar o PNE destacou a gestão do ministro Paulo Renato Souza (Educação/FHC) pela sua capacidade de realizar da Constituição Brasileira o dispositivo que indicava para a universalização do acesso de todas as crianças na escola dessa faixa de idade. O que representava letra-morta na constituição foi definitivamente consagrado.

Mas a Educação precisa de mais ações, conforme o PNE. E o desafio seguinte deveria ser a oportunidade para que a sociedade civil provocasse mais o poder público, em busca do esforço de focalizar e priorizar um conjunto de ações para melhorar a qualidade da Educação. O próprio Paulo Renato, atualmente secretário de Estado da Educação de São Paulo (Governo José Serra), publicou artigo na Folha de São Paulo com o título de “Melhora sutil” – http://paulorenatosouza.blogspot.com/2010/03/melhora-sutil.html - em que reafirma a luta pela melhoria da qualidade da escola pública como sua obsessão e comemora avanços nessa direção em São Paulo, bem como a superação de metas anuais concretas.

Reafirmando a minha preocupação com o relatório sobre os dois últimos anos do governo FHC e seis do governo Lula, precisamos oferecer alternativas mais eficientes para manter as metas de matricular 50% de crianças até 3 anos, que até 2008 contemplou 18%; para diminuir 5% ao ano da evasão do ensino médio, que entre 2006 e 2008 passou de 10% a 13,2%; para erradicar definitivamente o analfabetismo, mas entre 2000 e 2008 viu a taxas atuais caírem de 13,6% para 10%; sem falar na taxa de repetência no ensino fundamental, que o PNE previa redução em 50% para 2010 e até 2007 não chegava a 28%.~

Não há mais tempo este ano para compensar esse fracasso, afora a mobilização da sociedade para que ela esteja atenta aos movimentos que através da Educação transformarão o Brasil. Finalmente, para este início de debate sobre um tema tão crucial para o desenvolvimento do país, vale lembrar também uma expressão do presidente Fernando Henrique Cardoso, mal compreendida por alguns, de que precisamos de “brasileiros melhor educados, e não brasileiros liderados por gente que despreza a Educação!”

Em que pese o fato de que esses documentos deveriam ter sido encaminhados ao Arquivo Público do Estado a partir de 1994, a sua descoberta agora gera a necessidade de uma investigação das razões de permanecerem fora dos cuidados da área responsável por tanto tempo. Estou convicto de que muitos “soldados desconhecidos” da causa pela democracia terão suas histórias resgatadas e muitas explicações novas acerca do paradeiro de desaparecidos políticos podem ser encontradas. Os dados foram obtidos pelos agentes do DEOPS até 1984, mas creio que ainda sobraram muitos segredos em outras salas, galpões, “cemitérios”.

A Baixada Santista sempre foi caracterizada como uma região bastante ativa no movimento sindical e político. A atividade portuária, que no passado representava a maior participação do seu movimento econômico, concentrava também a força da organização dos seus trabalhadores em sindicatos fortes e com repercussão nacional. Santos, por exemplo, era considerada a “Barcelona brasileira”, justamente pela similaridade política dos seus movimentos trabalhistas.

No entorno do Porto de Santos repercutiam outras ações, entre os estudantes e também nas representações políticas da Câmara de Vereadores, Assembléia Legislativa e Câmara dos Deputados. Políticos locais e de repercussão regional sempre foram reconhecidos além do nosso território, em todo o país. Por isso não surpreende a atividade intensa da polícia política exercida pelo DEOPS, vigiando reuniões, eventos, concentrações de pessoas, publicações, salas de aulas. Nesses locais haviam sempre civis infiltrados para depois relatar comportamentos e ações consideradas subversivas, que na percepção deles podiam significar um perigo aos poderes constituídos de São Paulo e do governo ditatorial centralizado em Brasília.

Por isso, a revelação da existência de mais de seis mil dossiês, dispostos em cerca de 600 pastas, numa sala na sede da polícia civil em Santos, é mais uma luz no final do túnel de uma parte da história do Brasil, ainda desconhecida e sem esclarecimento. Estou certo que em breve conquistaremos novas explicações para reforçar a nossa crença na importância incomensurável da Democracia, como o melhor de todos os regimes de governo!

Foto de Alberto Marques (jornal “A Tribuna” de Santos)

Juro que me vejo incomodado com a visão arcaica de Fidel Castro e com o desmoronamento do regime que sonhou e ainda mantém a ferro e a fogo. Acho inaceitável o papel de cúmplice da repressão política e da violação dos Direitos Humanos na América Latina, sintomas do atraso, quando vivemos praticamente uma 5.ª Revolução Industrial. Não estamos mais suscetíveis a martelar com romantismo os referenciais da década de 60, que na história da minha geração e de duas anteriores, além de ter sido marcada por um sabor de inocência e lirismo nas manifestações sócio-culturais, de idealismo e entusiasmo no espírito de luta do povo, nas experiências com drogas, revolução sexual e protestos juvenis contra a ameaça de endurecimento dos governos. Mesmo assim conto isso aos meus filhos com o orgulho da minha natureza política e ainda exibo fotos de uma viagem em missão do governo brasileiro a Cuba em 1996, inclusive ao lado de Fidel.

Mas nunca tive laços de amizade com Fidel, como revelam sem constrangimento os atuais ocupantes do governo federal brasileiro e da militância do PT. Atravessei a fase de idolatria revolucionária, focando prioridades com a alfabetização, a educação para o emprego, a melhoria da qualidade do atendimento na área da saúde, o combate à corrupção, ao terrorismo e aos bloqueios políticos e econômicos desde o fim da Guerra Fria e o símbolo da derrubada do muro de Berlim. Fidel Castro explicitou recentemente, para mim soando nostálgico, que muitas gerações acreditaram e apoiaram a sua revolução, porque conseguia mobilizar gente atuante na ciência, na técnica, no trabalho, professores, intelectuais, jovens, estudantes.

Lamento que Fidel tenha se transformado numa figura errante, sobrevivente dos ideais revolucionários e encantado com a bajulação de esquerdistas caquéticos do Brasil e dos simpatizantes do neo-revolucionário bolivariano Hugo Chavez. Sei que um comentário dessa natureza, distante da linha comum da cobrança pura e simples de uma posição do governo do PT em relação à morte do dissidente cubano Orlando Zapata, morto em razão de maus tratos sofridos durante a sua prisão em Cuba, agravados pela greve de fome que manteve por mais de 80 dias, desagradará “companheiros”. Serei confinado na “direita” e na combinação de opositor lulopetista/tucano neoliberal (sic), que rasgou a “parte boa da biografia”. Não me importo com isso, minha preocupação está mais voltada à dignidade humana e à perspectiva emancipatória e de sobrevivência das pessoas

Cuba precisa de ajuda. O seu povo sofre, apesar da cultura, conhecimento e consciência, legados importantes da Revolução Cubana. O Brasil deveria aproveitar esse momento de “prestígio” político com a família Castro, posicionando pela democracia, liberdade e solidariedade. Por uma questão de princípio e de compreensão da realidade, o atual governo federal deveria considerar inegociável uma parceria tecnológica para produção e de investimentos para a recuperação econômica daquele Estado, sem o início da reconstrução da democracia. Não quero prosseguir acreditando que o presidente Lula esteja conivente com a similaridade histórica do holocausto e da opressão que vive o povo cubano. 

Dizer amém àquele modelo político hoje, diante de todos os sinais de socorro emitidos da Ilha de Cuba, impõe compactuar com o atraso, o refluxo do esquerdismo e as ameaças contra as liberdades individuais. Em nosso próprio território, o governo Lula combina o seu pensamento autoritario para validar o polêmico Programa Nacional de Direitos Humanos, também rechaçado por toda a sociedade. O assessor para Assuntos Internacionais de Lula, Marco Aurélio Garcia, justificou a defesa da falta de liberdade de expressão e dos direitos humanos em Cuba, relativizando que “há problemas de direitos humanos no mundo inteiro”. Assim é possível compreender o silêncio de muitos e a mudança de posição de poucos, que felizmente tiveram a capacidade de despertar no meio desse pesadelo !

Preocupa a banalização dos desmandos políticos e administrativos, os flagrantes de corrupção em várias esferas de governos e partidos, mensalões, dossiês forjados, bem como a sua contraposição à impunidade, apesar das evidências e comprovações. Por isso é que vejo com muito bons olhos a chegada do projeto de lei de iniciativa popular (PLP 518/09), conhecido como “ficha limpa”, que pode impedir que os “fichas sujas” sejam candidatos nas próximas eleições.

Desde setembro do ano passado no Congresso, articulada pelo Movimento de Combate a Corrupção Eleitoral (MCCE), essa proposta foi subscrita por 1,5 milhão de assinaturas, mas obteve o apoio imediato de apenas 22 dos 513 deputados. Quando o tema é divulgado em todas as mídias gera uma sensação de mobilização política para os cidadãos, porém longe da transparência desejada no quesito financiamento das campanhas. Esse, a meu ver, o tema do momento, principalmente por causa dos custos projetados por alguns especialistas de marketing e produção de materiais eleitorais. Todo mundo sabe a diferença existente entre os volumes materiais da propaganda eleitoral e os resultados focalizados.

Os exemplos pedagógicos de punição a políticos de oposição ao atual governo federal do PT despertam para a oportunidade desse debate. Quando o prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab (DEM) conheceu pela imprensa a decisão do juíz da 1.ª Zona Eleitoral da Capital, de sentenciá-lo com a cassação do mandato de prefeito por causa do recebimento de doações supostamente ilegais nas eleições de 2008, a primeira interpretação foi considerar a existência de dois pesos e duas medidas no julgamento exposto. Afinal, parece estranho que os magistrados definam punições e absolvições com base num limite aleatório para recebimento de arrecadações consideradas ilegais.

O comitê financeiro da campanha de Kassab declarou na sua prestação de contas, doações feitas pela Associação Imobiliária Brasileira, de sete construtoras e do Banco Itaú, instituições que mantém algum tipo de relação com concessionárias de serviços públicos ou diretamente com a prefeitura paulistana, que somavam valores superiores a 20% do valor total recebido nas eleições, mas que na visão do juiz não poderiam ultrapassar esse “teto”. Isso mesmo, “teto”!

Ora, se os prestadores de serviços, contratados e concessionárias do poder público estão impedidos de contribuir com as campanhas eleitorais, não será o momento de retomar a questão do financiamento público das mesmas ? Hoje esse financiamento acontece em parte, com os repasses de verbas do fundo partidário às legendas políticas e através do dito “horário eleitoral gratuito” nas emissoras de rádio e TV que, como é do conhecimento geral, são concessões públicas. A função pedagógica dessa decisão judicial é importante porque reabre a discussão sobre o sistema vigente de financiamento das campanhas, justamente porque há julgamentos parecidos em outros pleitos, com resultados diferentes.

Não posso deixar de dizer que, pela forma como o assunto foi trazido à opinião pública, cheira a ação eleitoreira, para comprometer um dos mais destacados líderes da oposição ao poder central. Assim, uma luz amarela, a caminho da vermelha, acendeu no meio do caminho. E não se ouve um pio de parlamentares de todas as origens partidárias, porque é evidente a delicadeza do tema, num ano eleitoral, que pode afetar ainda mais a confiança e a disposição daqueles que ajudam a pagar a conta das campanhas políticas.

O modo atual de financiamento contribui bastante para a dúvida de financiadores, financiados e da própria sociedade, em razão da falta de transparência com que alguns políticos captam recursos, interesses envolvidos, hipocrisia etc. O tema está pautado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e tende a inovar com a possibilidade de doações em massa pela Internet, bem como com a possível restrição das chamadas “doações ocultas”, feitas aos partidos e sem a especificação dos candidatos a quem elas se destinam.

Retomo a reflexão sobre a democracia, um dos maiores patrimônios da sociedade brasileira pós 25 anos de governos impostos, nomeados e autoritários. Já disse antes que ela tem custos como em qualquer lugar do mundo, mas que esses custos precisam ser transparentes e conhecidos, assim como os verdadeiros objetivos dos cidadãos que se propõem à disputa de uma vaga no cenário de uma Nação forte e ainda em construção. Nesse início de debate sobre tema tão crucial, do financiamento da política eleitoral brasileira, uma posição clara e verdadeira vai fazer bem. Não hesitaria provocar que os possíveis candidatos assinassem uma carta de princípios comprometida com uma Reforma Política!

Restou relembrar nas esquinas e nos bares, a saudade da alegria de todas as idades nas principais ruas e avenidas de Santos até 1997. Naquela ocasião, uma atitude isolada caracterizada mais tarde como uma briga de gangues, no meio de cerca de 35 mil foliões que seguiam a Banda da Serra (promovida pela emissora Serra do Mar FM) no Gonzaga, resultou na morte de dois adolescentes e em ferimentos em outros dois baleados. Houve pressão da imprensa regional e dos órgãos de segurança e o prefeito da época (Beto Mansur) resolveu proibir os desfiles e a apresentação de trios elétricos na cidade, a pretexto de “defender a família santista”.

Depois de várias negociações com os organizadores do carnaval santista, a Prefeitura definiu critérios rígidos, inclusive obrigando-os a contratar serviços de segurança particular em número proporcional ao número de participantes limitado a 5 mil pessoas, quando tradicionalmente atraíam 40 mil pessoas de todos os lugares da cidade, da região e turistas. Não bastasse isso para tentar inibir novas ações de violência, uma nova onda de pressões realizadas por moradores da orla da praia passaram a reclamar também do som altíssimo dos desfiles e dos deslocamentos do trânsito da região.

Recentemente, esse mesmo tipo de pressão quase que suspendeu a apresentação da Orquestra Sinfônica do Estado de São Paulo, que nos últimos três anos brindou a todos, no primeiro dia do verão em dezembro, com um espetáculo clássico maravilhoso à beira mar, por causa do “barulho” sinfônico. Uma atitude absurda, mas que conta com o amparo da legislação e dos poderes constituídos (Prefeitura, Judiciário, Ministério Público e Polícia) e que não deixa de ser um contrasenso para uma cidade que hesita na sua definição e/ou opção entre a vocação pelo turismo ativo ou pelo condomínio do repouso e dormitório.

Sem dúvida Santos têm muitos outros atrativos além das suas praias. Há uma diversificação de atrações para satisfazer diversos públicos, desde a contemplação dos jardins considerados os maiores e mais bonitos do mundo, passando pela riqueza do seu patrimônio histórico e cultural no Centro, eventos esportivos, restaurantes e a Vila Belmiro. Mas Santos pouco oferece de atrações ativas para a juventude e para os passageiros das centenas de cruzeiros marítimos que embarcam e desembarcam do seu Porto. Santos não tem hotelaria à altura de uma cidade capaz de abrigar esse contingente de turistas e se contenta com o título de ponto de passagem e sossego.

Urge reagir à aceitação desse estado atual e avançar para sacudir as suas estruturas, justamente porque haverá movimentação econômica e a cidade não ficará submetida ao sofrimento de tantos avós aflitos com o desemprego de seus filhos e netos. Relembrem as suas participações na “Banda Mole”, para aqueles que sempre foram do “remelexo e do “bole bole”, ou no “Banho da Dona Dorotéia”, quando homens emprestavam e rasgavam os vestidos femininos e em desuso na família. Mirem-se na paparicação dos blocos, corsos e bandas do Rio de Janeiro, Recife, Salvador, Brasília, São Luiz do Paraitinga, Itu, Iguape…

Tomo como base de uma proposta o alerta feito pela dissertação de Fernando Burgos Pimentel dos Santos, sobre o tema “Estado, política cultural e manifestações populares: A influência dos governos locais no formato dos carnavais brasileiros”, apresentada à Escola de Administração de Empresas de São Paulo da Fundação Getúlio Vargas, em fevereiro de 2007 – http://www.gv.br/scripts_inst/catalogo_titulados/SHOWPDF.ASP?ALUNO=62060100792 que descobri no google ao pesquisar sobre a natureza da opção de Santos, forçada ou não, pelo silêncio e pela tristeza em pleno carnaval. O autor destaca que embora “sejam sempre afirmadas como muito importantes, as políticas culturais ainda não recebem, na prática, a mesma atenção que outras políticas sociais”.

São muito bem-vindos ao debate, o prefeito de Santos, João Paulo Tavares Papa; o vice-prefeito de Santos, Cacá Teixeira; o secretário da Cultura, Carlos Pinto; a secretária de turismo, Wania Seixas; o diretor-executivo da Agência Metropolitana da Baixada Santista, Edmur Mesquita; o Santos e Região Convention Bureau; a Associação Comercial de Santos, o Sindicato do Comércio Varejista, a Liga das Escolas de Samba e todos quantos se interessarem pelo tema e por uma cidade segura, alegre, mas para todos!

Ilustração/foto do “Carnabonde” no Centro histórico de Santos.

Esse cenário comporta análises óbvias de otimismo do PSDB por uma vitória que resgata o seu modo de governar para o país, e de celebração do PT com a justificativa de que a sua candidata ainda sem ser caracterizada como “a Cara” do Lula avança rumo ao empate técnico antes da campanha “começar”. Mas vejo que o PT aposta na impunidade da sua campanha antecipada e se mostra equivocado quando torce pela comparação entre os dois últimos governos do partido, com os dois comandados por Fernando Henrique Cardoso, mesmo consciente que a sua candidata está prestes a alcançar o seu patamar de votos, em torno de 30%. Serra, FHC, Aécio Neves, Geraldo Alckmin, Tasso Jereissati, Beto Richa, Álvaro Dias, Teotônio Vilela, Velozo Lucas, Arthur Virgílio, Yeda Crusius, Sérgio Guerra e muitos outros tucanos, por exemplo, não têm medo de comparar ações e resultados.

Os atuais 25% obtidos por Dilma na pesquisa Ibope não lhe pertencem, porque é um percentual conseguido única e exclusivamente pela transferência de prestígio do presidente Lula, que surfa na mesma popularidade que não foi suficiente para reeleger Marta Suplicy prefeita de São Paulo em 2004 ou para a sua última tentativa em 2008. Pelo contrário, o governador José Serra desponta e se sustenta na liderança dessas pesquisas eleitorais porque é o político mais conhecido no Brasil, dentre os atuais concorrentes, e detém o menor índice de rejeição de todos eles.

Mas o governador José Serra tem biografia e um currículo recheado de idéias, ações, experiência e resultados políticos e administrativos. Se a comparação for a partir desse ponto, rejeitada pelo lulopetismo, independentemente das candidaturas postas no cenário nacional, a vantagem pertence indiscutivelmente ao candidato do PSDB. Não tenho dúvida que ele será o candidato e que a partir do momento em que estiver desincompatibilizado das tarefas que programou no Governo do Estado de São Paulo, Serra exercitará o seu poder de articulação para definir o arco de alianças políticas, ditos palanques regionais.

Não há eleição ganha por antecipação. Esse processo prevê expressão nacional das candidaturas, campanha, debates, comparação de visões, modos de fazer e feitos pelo Brasil. Assino embaixo do artigo de FHC, reconhecendo que com o seu legado político, econômico, social e administrativo, não temos que temer o passado estruturante do presente com Lula. Daqui a 61 dias, esses ingredientes serão postos para todos os brasileiros. Erram agora os precipitados e também aqueles que apostam numa Nação dividida e sem rumo.

No que toca o PSDB, vale a pena lembrar dos alertas para não se apequenar em qualquer situação, como escreveu certa vez o saudoso ministro Sérgio Motta, porque o Brasil exige energias renovadas, disposição, capacidade e competência para responder às suas expectativas com um governo de verdade !

A operação da Polícia Federal, denominada “Caixa de Pandora”, durante a investigação de denúncia de caixa dois de campanha e distribuição de propina para Arruda, o vice Paulo Otávio e seus aliados políticos, recebeu e divulgou os vídeos com cenas e sons que caracterizavam o flagrante da distribuição e recebimento de dinheiro. Os atos complementares, contendo novas denúncias, confirmando novos envolvidos, mobilizando movimentos políticos e sociais de oposição em Brasília, receberam ampla divulgação e agravaram a indignação de muitos cidadãos brasileiros descrentes nos políticos.

Nem por tudo isso, José Roberto Arruda foi preso e serviu de exemplo para inibir que essa prática continue comum no território nacional. Nunca antes na história do país vimos tantas cenas flagrantes assim, banalizando a corrupção, porque a justiça é feita com muita lentidão em todos os casos. Até agora, por exemplo, a “quadrilha” do mensalão do primeiro mandato do atual governo federal não foi punida; a origem das malas e do dinheiro dos “aloprados” do PT para comprar dossiês contra políticos do PSDB não foi esclarecida; e os parlamentares que renunciaram de seus mandatos antes do julgamento de seus envolvimentos no processo conseguiram se reeleger em 2006.

A mobilização política e social foi importante no impeachment de Fernando Collor de Mello, mas hoje ela acontece de maneira pontual e apenas para criar fatos diante de ocorrências isoladas e de casos relacionados aos opositores ao governo do PT. Com essa atitude sobressai uma suposta aceitação de casos emblemáticos, como aqueles ocorridos sob a proteção do governo Lula e que resultaram no afastamento da maioria de seus históricos companheiros de núcleo-duro. Vale refletir mais uma vez sobre os tais sacrifícios pela governabilidade e o resgate do comportamento ético na política nacional.

Por isso, ao mesmo tempo em que a prisão de Arruda lava a alma de todos quantos querem um país mais limpo e democrático, não deixa de ser frustrante que a razão do seu afastamento temporário da vida pública foi mais por uma questão de procedimentos judiciais que pela razão maior das suas culpas. Não causou estranheza a resposta do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Marco Aurélio Mello, de que o governador afastado não foi e nem ficou preso por causa do inquérito do mensalão do Distrito Federal, mas pela tentativa de obstruir a investigação, corrupção de testemunha, falsidade ideológica quanto a documentos. Com esse entendimento, se Arruda ficasse livre, a “ordem pública” e a “instrução do processo” estariam em “risco”.

Lula, que diz agora ter ficado chocado quando viu as primeiras cenas que não falavam por si, ao saber da prisão de Arruda reagiu dizendo que esse fato “não era bom para o país nem para a política”. Por isso recairá sobre a figura do governador afastado o sinônimo de tudo quanto é pior na política nacional, transformando-o num “mártir” às avessas. Não acredito que a sociedade brasileira esteja satisfeita só com esse gesto, que não deixa de ser exemplar.

A tarefa de superar o desafio da qualificação profissional precisa ser melhor compartilhada por todas as esferas de governo, caso contrário amargaremos o atraso com a submissão dos serviços que exigem elevada especialização a trabalhadores temporários e baratos do Brasil, ou a estrangeiros que recebem salários superiores em funções semelhantes. Esse dilema trará prejuízos ao invés de impulsionar os dividendos dos produtos explorados pela Petrobrás. Por isso não tenho dúvida que o responsável por essa carência de vagas em escolas técnicas é o atual governo federal, mesmo com a antecedência e da clareza com que a Petrobrás explicitou as vagas e especificações de cada uma das vagas disponibilizadas ao mercado de trabalho.

Preocupado em desmanchar as iniciativas bem sucedidas do governo passado, de Fernando Henrique Cardoso, hoje, a única ação relevante é o Prominp (Programa de Mobilização da Indústria Nacional de Petróleo e Gás Natural) criado em 2003, que identificou a demanda de mais de 285 mil trabalhadores nos empreendimentos previstos para o setor (construção de refinarias, plataformas, navios e dutos), serviços e produção, nos níveis básico, médio, técnico e superior. Porém os programas de escolas profissionalizantes não estão restritos às necessidades exclusivas da Petrobrás, embora estes prevejam os cursos mais procurados em função da tradição e da potencialidade dessa empresa.

Educação para o trabalho é a melhor estratégia para combater o desemprego. O risco de ter gente despreparada e barata em determinadas funções laborais representa um freio na competitividade do país e uma elevação de investimentos em manutenção, ao invés de aumentar a capaciade de produção em qualquer área da indústria nacional. Acho nefasta para o país qualquer atitude de interrupção de políticas públicas bem sucedidas, como aconteceu com o Proep (Programa de Expansão da Educação Profissional) criado por FHC com financiamento do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), que o governo Lula extinguiu logo nos primeiros meses de 2003. Essa atitude resultou no pagamento pela permanência dos recursos disponibilizados pelo BID que, em 2004, recebeu de volta cerca de US$ 94 milhões não utilizados.

É inacreditável, mas o Brasil não podia dar-se ao luxo de desperdiçar a oportunidade da criação de novas escolas técnicas estaduais e comunitárias, ou de ver canalizados investimentos importantes para modernizar as escolas técnicas federais existentes com equipamentos e laboratórios. Agora, quando o Ministério da Educação (MEC) apregoa que nunca antes na história deste país houve tanto investimento na formação de trabalhadores para atender às inovações e perspectivas de novos empregos, observa-se que em seis anos de governo Lula a sua política para o ensino profissionalizante não chegou a um quinto do crescimento das matrículas nas escolas federais, quando se compara apenas em relação aos dois últimos anos do governo FHC, que cresceu 41%.

Indicadores do MEC, em 2003, apontavam uma quantidade de alunos matriculados nas escolas técnicas federais levemente superiores a da rede de escolas técnicas de São Paulo: 79 mil no Brasil inteiro e 78 mil nas escolas técnicas estaduais paulistas. Seis anos mais tarde, São Paulo registrou 123 mil alunos, em comparação aos 87 mil nas escolas federais, que teve uma expansão de matrículas da ordem de apenas 9%, quando o ensino sob a direção dos governos do PSDB – Geraldo Alckmin e José Serra – registrou crescimento de 58%.

A perdurar essa falta de eficiência na gestão de políticas pra ampliar o número de vagas nas escolas de formação de mão de obra, as plataformas do pré-sal continuarão poliglotas, enquanto haverá trabalhadores brasileiros relegados à uma segunda linha, com salários bem inferiores em funções semelhantes; sem cogitar as ações e empreendimentos na área de infra-estrutura que descumprirão cronogramas e o sucateamento da indústria nacional dada a ausência de gente preparada.

Chegou a hora de elevar o pensamento nas prioridades e urgências do Brasil, com visão de futuro e perspectivas mais concretas de resultados. A hora é de comprometimento dos centros de decisão para tornar possíveis as chances de uma participação maior do povo brasileiro no usufruto da prosperidade anunciada.

A primeira atitude de um governante sério e responsável, quando uma ação dessa natureza aparece no cenário, é a suspensão dos contratos existentes e o consequente bloqueio dos recursos previstos. O Congresso Nacional desta feita agiu assim e emendou o Orçamento de 2010, definindo que os empreendimentos irregulares não poderiam ser considerados, abrindo o crédito para outras iniciativas da União. E ao que parece Lula achou irrelevantes as provas técnicas e legítimas do TCU, como superfaturamento e sobrepreço, com o seu velho hábito de passar as suas mãos sobre as cabeças dos seus que saem da linha.

Não pensem os leitores que me agrada passar a impressão de que estou urubuzando o governo Lula, ou que aposto no quanto pior melhor, a exemplo do que uma grande parte do PT sempre fez em toda a sua história. Mas acho inaceitável que o governo, a pretexto de melhorar os seus resultados na execução do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento), resolva ignorar os pareceres, recomendações e decisão do Congresso Nacional e de toda a estrutura de fiscalização do Poder Executivo, mantendo no Orçamento de 2010, quatro obras da Petrobrás com indícios de fraudes, as refinarias Abreu e Lima (Pernambuco) e Presidente Getúlio Vargas (Paraná), o terminal de Barra do Riacho (Espírito Santo) e o Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro (Comperj).

O atual governo federal vem confrontando nos últimos tempos com o TCU, os órgãos ambientais, a imprensa e os partidos de oposição (PSDB, DEM e PPS). O próprio presidente Lula não esconde mais a sua vontade de limitar e enfraquecer os papéis dessas instituições que são vitais num regime democrático, porque a coisa pública precisa estar numa vitrine transparente e a sociedade dever ter o poder de acompanhar todos os passos dos seus investimentos, ações e resultados. Autoritarismo puro, principalmente quando vimos sem maior reação do Congresso Nacional o velório e a cremação da CPI da Petrobrás.

Resta assim o péssimo exemplo, do governo Lula, de fazer vista grossa às condutas erradas, para passar a idéia falsa de que é tocador de obras e de que enfrentam dificuldades para reduzir o déficit de infra-estrutura no Brasil por culpa da oposição. Sim, porque para justificar a continuidade dos repasses de dinheiro a obras federais com problemas "miúdos" de superfaturamento e erro na prestação de serviços e de contas, Lula releva a improbidade administrativa e a impunidade como mera perseguição política. Lamento que esse assunto tenha saído das primeiras páginas dos jornais, como também lamento que o presidente Lula, com o direito assegurado de ficar doente, também não cuida da própria saúde e aumenta o risco de males maiores para ele e para a Nação.