Não, nem pensar. Mas as últimas revelações sobre o uso dos seus recursos pelos parlamentares, ao longo da sua história, podem levar a essa conclusão simplória, despolitizada e descomprometida com a sua real importância. Não é possível viver um Estado democrático sem um Congresso representativo da sociedade, mas é necessário tornar transparentes as ações das suas engrenagens administrativas e o papel individual de cada parlamentar. Este final de semana, de feriado prolongado, serviu para escancarar a ausência de regras e, por consequência, as mazelas que agora envolvem também os parlamentares dos grupos sempre identificados como éticos e mais responsáveis. Chegou a hora de virar o Congresso Nacional de "pernas para o ar", de passar a limpo, senão, no ano que vem, o primeiro voto das cédulas eletrônicas acabará, precipitadamente, anulado.

Vou tomar como referência alguns procedimentos administrativos que já experimentei quando trabalhava na área pública em Brasília. O primeiro, em relação à emissão dos bilhetes para viagens por avião. Havia como proibição que as repartições públicas adquirissem bilhetes promocionais, porque resultaria na interpretação de que uma empresa de aviação quebraria dispositivos da lei de licitações e concorrências. Então o governo era obrigado a comprar bilhetes com tarifas cheias, ou seja, pelo maior preço oferecido, em detrimento da economia que na prática os parlamentares fazem ao desmembrar um passagem em até seis trechos, dependendo da distância da viagem a ser empreendida pelos mesmos.

Com isso, parece que fica mais fácil para o Congresso (aí valem referências para os parlamentares da Câmara dos Deputados e do Senado Federal) deixar à critério dos seus membros a gestão dos recursos oferecidos, que nesse caso tem a ver com a multiplicação dos quatro bilhetes mensais de ida e volta a que têm direito. Jamais lí ou soube de uma regra que impedisse o uso desses bilhetes para o regalo do funcionamento do mandato parlamentar. Nesse caso, em meio à celeuma com que o assunto ocupa as páginas dos jornais e todos os meios de informação, independentemente do comportamento errático de uma boa parte dos deputados e senadores, há que se considerar que cada cidadão eleito para representar a sociedade ou o Estado da Federação configura uma instituição política brasileira, e merece respeito por isso.

Também não poderia deixar de comentar aqui a falta de rigor nos procedimentos para obter o auxílio-moradia, quando não distingue os parlamentares que decidiram comprar seus próprios imóveis em Brasília, daqueles que moram lá apenas durante a semana de atividades congressuais, em apartamentos funcionais ou hotéis. Os servidores federais de outros Estados, que se transferem para a Capital também contam com esse direito – do auxílio-moradia – mas são obrigados a apresentar um levantamento em todos os cartórios de registro de imóveis do Distrito Federal para comprovar que não dispõem de terrenos ou imóveis que justificassem a desnecessidade desse benefício. Se as regras para os parlamentares não estão claras, que fiquem claras e observem restrições óbvias.

Por fim, acho que um erro não justifica o outro. Senadores e deputados que sempre estiveram posicionados em alta conta de credibilidade foram flagrados nos guarda-chuvas de regulamentos quase seculares e frouxos. Há uma crise rondando a imagem do parlamento brasileiro, que precisa ser enfrentada, sem mais delongas. O povo decide a cada quatro anos os seus escolhidos, mas esse povo não é o culpado pelos rumos que os seus representantes tomam quando chegam lá. Também não é possível generalizar a qualidade dos parlamentares, zerando as expectativas positivas que cada eleitor tem deles. A democracia exige que resgatemos o Congresso Nacional, atualmente paralisado e sem pautar questões fundamentais da agenda política, econômica e social, enquanto há um fio de crença nessa instituição importantíssima e indispensável na democracia que lutamos muito para reconquistar e consolidar.

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